ELEITORAL

  • Pareceres e Consultas em matéria eleitoral;
  • Assessoria a Partidos Políticos e Coligações Eleitorais;
  • Orientação jurídica a Candidatos;
  • Registros de Candidatura;
  • Assessoria jurídica a Campanhas Eleitorais;
  • Defesa de interesses em Representações e Ações Eleitorais (AIJE, AIME etc);
  • Diagnóstico de Elegibilidade;
  • Defesa de prestações de contas eleitorais;